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Lei nº 18/VI/2002

Lei nº 18/VI/2002 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 30 de Dezembro de 2002. - - Aprova o Orçamento do Estado para o ano económico de 2003.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução nº 92/VI/2003.

Resolução nº 92/VI/2003. / Assembleia Nacional.. , 2003.. - - Deferindo o pedido da suspensão temporária de mandato do Deputado Carlos Augusto Duarte de Burgo.

Material textual

Assembleia Nacional.

Resolução nº 30/2003.

Resolução nº 30/2003. / Conselho de Ministros.. , 2003.. - - Adopta para os dias 24 e 31 de Dezembro de 2003, um horário especial em regime de período único e ininterrupto das 8H00, para os serviços simples, os fundos de serviços autónomos do Estado, as Autarquias Locais e os institutos.

Material textual

Conselho de Ministros.

Despacho de Substituicao nº 118/VI/2004.

Despacho de Substituicao nº 118/VI/2004. / Assembleia Nacional.. , 2004.. - - Substituindo o deputado Eurico Correia Monteiro pelo candidato da mesma lista Felisberto Henrique Carvalho Cardoso.

Material textual

Assembleia Nacional.

Resolução nº 23/2005.

Resolução nº 23/2005. / Conselho de Ministros.. , 2005.. - - Determina a elaboração de Esquemas Regionais de Ordenamento do Território (EROT) na Ilha de Santo Antão.

Material textual

Conselho de Ministros.