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Resolução n.º 9/2006
Resolução n.º 9/2006 / CONSELHO DE MINISTROS. , 23 de Janeiro de 2006. - - Homologando o accionista seleccionado para aquisição, por venda directa, de três mil e seissentos acções pertencentes ao Estado de Cabo Verde, correspondente a 12 porcento da participação do Estado na Cimentos de Cabo Verde, S.A., pelo valor total de 126.000.000$00 à razão de 35.000$00 por acção.
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Decreto n.º 5/2007
Decreto n.º 5/2007 / CONSELHO DE MINISTROS. , 7 de Maio de 2007. - - Aprova o Protocolo sobre Questões Especificas relativas a Equipamento Aeronautico, à Convenção Relativa a Garantias Internacionais sobre Materiais de equipamento Movel , aberto à assinatura em 16 de Novembro de 2001, na Cidade do Cabo, Republica de Africa do Sul.
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Resolução nº 20/2008.
Resolução nº 20/2008. / CONSELHO DE MINISTROS.. , 2008.. - - Nomeando Silvino Pires Amador, licenciado em Administração Pública, para em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Director-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, do Ministério da Juventude e Desportos.
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Portaria nº 22/2010.
Portaria nº 22/2010. / Chefia do Governo.. , 2010.. - - Regula os concursos para lugares de acesso relativo às categorias na carreira técnica e administrativa nos quadros de pessoal dos serviços que integram a Secretaria de Estado da Administração Pública.
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