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Portaria nº 2/2010.

Portaria nº 2/2010. / Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade e Ministério da descentralização, habitação e ordenamento do território.. , 2010.. - - Aprova o Plano de Ordenamento Turístico (POT) da zona de desenvolvimento Turístico Integral da Ribeira de D.João, ilha do Maio.

Material textual

Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade e Ministério da descentralização, habitação e ordenamento do território.

Rectificação:

Rectificação: / Chefia do Governo.. , 2010.. - - Ao Decreto-Legislativo nº 7/2010, publicado no Suplemento Boletim Oficial I Série, nº 24/2010.

Material textual

Chefia do Governo.

Resolução nº 5/VIII/2011.

Resolução nº 5/VIII/2011. / Assembleia Nacional.. , 2011.. - - Fixação do número, designação e integração dos membros das Comissões Especializadas.

Material textual

Assembleia Nacional.

Declaração de Rectificação.

Declaração de Rectificação. / Assembleia Nacional.. , 2012.. - - Á Lei nº 7/VIII/2011, que concede ao Governo autorização legislativa para, no âmbito de um novo Código de Merado de Valores Mobiliários, definir o regime dos ilícitos criminais e de mera ordenação social, incluindo os aspectos processuais.

Material textual

Assembleia Nacional.

Rectificação.

Rectificação. / Chefia do Governo.. , 30 de Novembro de 2012.. - - À Resolução nº 79/2012, que atribui a concessão a Cape Verde Maritimes Security Services, Lda. para assessorar o Governo, gerir e acompanhar em exclusividade as actividades de empresas privadas de segurança marítima off shore que operem a partir de Cabo verde.

Material textual

Chefia do Governo.