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Resolução nº 91/IX/2018

Resolução nº 91/IX/2018 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 29 de Outubro de 2018. - - Aprova, para ratificação, o Acordo de supressão de vistos entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República das Seychelles.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Voto de Pesar n.º 13/IX/2019

Voto de Pesar n.º 13/IX/2019 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 26 de abril de 2019. - - Voto de pesar pelas vítimas do ciclone IDAI e chuvas torrenciais em Moçambique

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Acórdão n.º 37/2019

Acórdão n.º 37/2019 / TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. , 29 de outubro de 2019. - - Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 24/2019, em que são recorrentes António Zeferino de Oliveira e Rafael Alves Lima, e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

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TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Decreto-lei n.º 37/2020

Decreto-lei n.º 37/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 31 de março de 2020. - - Estabelece medidas excecionais e temporárias em matéria de proteção social e aprova medidas fiscais e parafiscais e de gestão de recursos humanos de resposta ao novo SARS-CoV-2, causador da doença COVID-19.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 130/2020

Resolução n.º 130/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 1 de outubro de 2020. - - Aprova a Minuta de Contrato Administrativo de concessão do direito de organizar e explorar as modalidades dos jogos sociais denominadas Raspadinha Solidária e o Troco Solidário e identifica, nos termos da lei, a Concessionária das mesmas.

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CONSELHO DE MINISTROS