Decreto-Lei nº 37/76. / Conselho de Ministros.. , 1976.. - - Cria na Assembleia Nacional Popular uma Secretaria Geral e indica os lugares que a integram.
Portaria nº 20/2002. / Ministério das Insfraestruturas e Transportes.. , 2002.. - - Aprova o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Pessoal do Instituto da Aeronáutica Civil-IAC.
Decreto nº 91/81 / Conselho de Ministros.. , 1981.. - - Abre no Ministério da Economia e das Finanças-Secretaria de Estado das Finanças- um Crédito no montante de 29 ooo$, destinado á realização de despesas não prevista no orçamento.
Rectificação / GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO. , 24 de Maio de 1980. - - As portaria nºs 26/80 e 27/80, de 26 de Abril , publicadas no Boletim Oficial nº 1780.
