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Despacho.

Despacho. / Ministério da Justiça.. , 2001.. - - Reconhecendo como pessoa jurídica a asociacao para o Desenvolvimento Socio educativo de Tira chapeu.

Material textual

Ministério da Justiça.

Resolução nº 16/2001.

Resolução nº 16/2001. / Conselho de Ministros.. , 2001.. - - Nomeia Fernanda Lúcia Conceição Diasm«, licenciada em jornalismo, para, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de Directora-Geral da Comunicação Social.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 31/2006.

Portaria nº 31/2006. / Ministério das Finanças e Administração Pública.. , 2006.. - - Aprova o modelo do cartão de identificação para uso exclusivo dos trabalhadores da Agencia de Regulação Economica (ARE).

Material textual

Ministério das Finanças e Administração Pública.

Rectificação.

Rectificação. / Assembleia Nacional.. , 1978.. - - À Lei nº 6/77, publicada no Boletim Oficial nº 53/77.

Material textual

Assembleia Nacional.

Portaria nº 160/79.

Portaria nº 160/79. / Gabinete do Primeiro Ministro.. , 1979.. - - Aprova as instruções para a execução do Decreto nº 38/79, de 21 de Maio, e fixa as dimensões dos modelos a que se refere o artigo 12º do mesmo decreto.

Material textual

Gabinete do Primeiro Ministro.