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Resolução nº 47/V/97

Resolução nº 47/V/97 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 17 de Junho de 1997. - - Aprova, para ratificação, o Protocolo de adesão da Àustria, Finlândia e Saúde;

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto nº 34/97

Decreto nº 34/97 / CONSELHO DE MINISTROS. , 15 de Dezembro de 1997. - - Aprova o Protocolo do Acordo entre o Governo da Repúbllica de Cabo Verde e o Governo do Grão-Ducado de Luxemburgo, relativo ao Projecto "Apoio à Gestão da Ajuda Alimentar".

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 14/96

Resolução nº 14/96 / CONSELHO DE MINISTROS. , 13 de Maio de 1996. - - Nomeia o Economista João António Pinto Coelho Serra, para, em comissão ordinária de serviço, desempenhar o cargo de Director-Geral o Instituto do Emprego e Formação Profissional.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 30/V/96

Resolução nº 30/V/96 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 18 de Novembro de 1996. - - Deferindo o pedido de prorrogação da suspensão temporária de mandato do Deputado Mário Ramos Pereira Silva.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. , 15 de Março de 1999. - - Autorizando a constituição da sociedade correctora de valores mobiliários- FINCOR Sociedade Correctora (Cabo Verde) SARL.

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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS