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Resolução nº 214/V/2000.

Resolução nº 214/V/2000. / Assembleia Nacional.. , 2000.. - - Deferindo o pedido de cessacao da suspensao temporaria de mandato da deputada adlisa Maria Delgado.

Material textual

Assembleia Nacional.

Portaria n.º 30/77

Portaria n.º 30/77 / MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA. , 16 Julho 1977. - - Manda distribuir s verbas atribuidas à Direcção Nacional de Energia e Recursos Naturais pelo orçamento geral do Estado para o corrente ano.

Material textual

MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Portaria nº 7/78.

Portaria nº 7/78. / Ministério da Coordenação Económica Economica.. , 1978.. - - Manda distribuir pelas Alfandegas da Praia, do Mindelo e de Espargos as verbas do capítulo 13º, artigo 103º, "salario do pessoal eventual", inscrita no orçamento geral em vigor.

Material textual

Ministério da Coordenação Económica Economica.

Decreto-Lei n.º 97/78

Decreto-Lei n.º 97/78 / CONSELHO DE MINISTROS. , 4 de Novembro de 1978. - - Altera a redacção da alínea f) do artigo 3º do Decreto-Lei nº 24/78, de 15 de Abril.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Lei nº 125/V/2001.

Lei nº 125/V/2001. / Assembleia Nacional.. , 2001.. - - Autoriza o Governo a legislar sobre o código Aeronáutico.

Material textual

Assembleia Nacional.