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Decreto n.º 9/2001

Decreto n.º 9/2001 / CONSELHO DE MINISTROS. , 14 de Dezembro de 2001. - - Aprova o Acordo de Crédito ao Desenvolvimento assinado entre o Governo da República de Cabo Verde e a Associação Internacional de Desenvolvimento.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Portaria nº 27/2002.

Portaria nº 27/2002. / Ministério das Infraestruturas e Transportes.. , 2002.. - - Regulamenta o concurso público para instalação de centros de inspecção de veículos e define os requisitos e os procedimentos a observar para efeitos de aprovação e autorização de mudança de instalações.

Material textual

Ministério das Infraestruturas e Transportes.

Portaria nº 91/81.

Portaria nº 91/81. / Ministério da Economia e das Finanças.. , 1981.. - - Procede à distribuição de algumas verbas, pelas circunscrições Aduaneiras da Praia, Mindelo e de Espargos, atribuidas à Direcção-Geral das Alfândegas pelo orçamento vigente.

Material textual

Ministério da Economia e das Finanças.

Portaria nº 56/82.

Portaria nº 56/82. / Ministério do Interior.. , 1982.. - - Actualiza as quantias mensais de abono para falhas a favor dos tesoureiros.

Material textual

Ministério do Interior.

Decreto nº 76/80.

Decreto nº 76/80. / Conselho de Ministros.. , 1980.. - - Altera o quadro de pessoal dos serviços da Secretaria de Estado do Comércio, Turismo e Artesanato.

Material textual

Conselho de Ministros.