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Lei nº 19/VI/2003.

Lei nº 19/VI/2003. / Assembleia Nacional.. , 2003.. - - Altera o Registo internacional de Navios de Cabo Verde.

Material textual

Assembleia Nacional.

Despacho.

Despacho. / Ministério das Finanças, planeamento e desenvolvimento regional.. , 2003.. - - Concedendo a título precário e gratuito à RTC, SA, o prédio urbano pertencente ao Estado, sito na zona de Madeiralzinho, em Mindelo, São Vicente para instalação da Delegação da RTC, SA-São Vicente.

Material textual

Ministério das Finanças, planeamento e desenvolvimento regional.

Portaria nº 5/2004.

Portaria nº 5/2004. / Chefia do Governo.. , 2004.. - - Define o regime e a composição do Conselho Administrativo da Chefia do Governo.

Material textual

Chefia do Governo.

Decreto nº 11/2004.

Decreto nº 11/2004. / Conselho de Ministros.. , 2004.. - - Aprova, para adesão, o texto da convenção sobre Zonas humidas de importancia internacional especialmente como habitat de aves aquaticas, tal como emendada pelo protocolo de 1982 e pela emenda de regina de 1987.

Material textual

Conselho de Ministros.

Aviso n.º 6/2005

Aviso n.º 6/2005 / BANCO DE CABO VERDE. , 12 de Setembro de 2005. - - Define o sistema de controlo interno.

Material textual

BANCO DE CABO VERDE