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Resolução nº 61.

Resolução nº 61. / Conselho de Ministros.. , 9 de Maio de 2013.. - - Atribui ao cidadão, António José da Cruz uma pensão no valor de 20.000$00 (vinte mil escudos) mensais.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 11/2014.

Portaria nº 11/2014. / Ministério das Finanças e do Planeamento e Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território.. , 10 de Fevereiro de 2014.. - - Determina a transferência para o Municipio do Sal do sistema de drenagem e tratamento das águas residuais, construído na Cidade de Santa Maria.

Material textual

Ministério das Finanças e do Planeamento e Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território.

Decreto-Lei nº 25/2014

Decreto-Lei nº 25/2014 / CONSELHO DE MINISTROS. , 29 de Abril de 2014. - - Aprova o Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) do pessoal da Inspeção de Jogos.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei nº 66/2014

Decreto-Lei nº 66/2014 / CONSELHO DE MINISTROS. , 5 de Dezembro de 2014. - - Altera o Decreto-Lei nº 25/2011, de 3 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei nº 31/2011, de 12 de Setembro, que aprova a Lei Orgânica do Governo.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Despacho

Despacho / GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO. , 7 de Março de 1981. - - Nomeando os administradores e membros do Conselho de Administração do Banco de Cabo Verde.

Material textual

GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO