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Lei n.º 70/IX/2020

Lei n.º 70/IX/2020 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 22 de janeiro de 2020. - - Reconhece e declara como autêntico, para os devidos efeitos de registo e inscrição, o inventário que acompanha o processo de classificação da Tabanca como património cultural nacional.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução n.º 88/2020

Resolução n.º 88/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 23 de junho de 2020. - - Autoriza o Ministério da Saúde e da Segurança Social a realizar despesas com o contrato de aquisição dos equipamentos, materiais e reagentes para o reforço dos Laboratórios de Virologias.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Portaria n.º 63/2020

Portaria n.º 63/2020 / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. , 16 de dezembro de 2020. - - Procede à aprovação do Plano de Cargos Carreiras e Salários do pessoal do IEFP

Material textual

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Staff papers

PP 89 Staff papers / INTERNATIONAL MONETARY FUND. - - iii,206p., Bibliografia

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INTERNATIONAL MONETARY FUND

Portaria nº 14/98

Portaria nº 14/98 / CHEFIA DO GOVERNO E MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA. , 2 de Março de 1998. - - Aprova o novo quadro de pessoal da direcção-geral do Património do Estado.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO E MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA