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Resolução nº 78/V/98

Resolução nº 78/V/98 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 2 de Fevereiro de 1998. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato dos Deputados Adlisa Maria Delgado e Mário Anselmo Couto Matos.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Lei nº 89/90

Decreto-Lei nº 89/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 20 de Outubro de 1990. - - Cria no Ministério da informação, Cultura e desportos um serviço designado Direcção-Geral dos Assuntos Culturais.

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CONSELHO DE MINISTROS

Lei nº4/V/96

Lei nº4/V/96 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 1 Julho de 1996. - - Autoriza o Governo a legislar sobre Creimes e penas, Bases Gerais de Organização, Funcionamento e Disciplina da Polícia, de Estado e Capacitação das Pessoas, Direito de Família, Regime Geral da Função Pública e do Estado do Funcionamento e do Código do Processo Penal.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto nº 114/90

Decreto nº 114/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 08 Dezembro de 1990. - - Regula a atribuição da nacionalidade Caboverdiana.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto nº 42/91

Decreto nº 42/91 / CONSELHO DE MINISTROS. , 27 de Abril de 1991. - - Aprova o acordo de cooperação entre o Governo da República de Cabo Verde o e o Governo da República da Guiné em matéria de Marinha Mercante.

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CONSELHO DE MINISTROS