Despacho n.º 114/91 / CHEFIA DO GOVERNO. , 16 de Novembro de 1991. - - Criando a Comissão Nacional Preparatória da preparação de Cabo Verde na Expo-Sevilha 92.
Rectificações / CHEFIA DO GOVERNO. , 13 de Julho de 1992. - - Ao Decreto-Lei nº 64/92, publicado no 2º Suplemento ao Boletim Oficial nº 22/92, de 5 de Junho.
Rectificação / CHEFIA DO GOVERNO. , 10 de Fevereiro de 1997. - - Ao Despacho nº 7/97, publicada no Suplemento ao Boletim Oficial I Série nº 3, de 27 de Janeiro.
Resolução nº 40/97 / CONSELHO DE MINISTROS. , 28 de Julho de 1997. - - Renova a comissão de serviço de Maria Deolinda Delgado Monteiro, no cargo de Presidente da Conselho de Administração do Instituto Nacional da Presidência Social.
Resolução n.º 72/V/97 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 31 de Dezembro de 1997. - - Reconhecendo a alguns cidadãos a qualidade beneficiários dos direitos referidos no nº 1 do artigo 1º da Lei nº 15/IV/91, de 30 de Dezembro.
